Questão 2925897

A liberdade de expressão é garantida, mas a Constituição permite a censura prévia em casos de segurança nacional e proteção à moralidade pública.

O direito à privacidade inclui a inviolabilidade do domicílio, que pode ser relativizado por ordem judicial, em caso de flagrante delito ou desastre.

A liberdade de associação inclui a possibilidade de criação de entidades paramilitares para a defesa de interesses coletivos.

O direito de propriedade é absoluto, podendo o proprietário utilizar seu bem sem qualquer limitação imposta pela função social da propriedade.