Questão 2925894

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2925894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

Marque a alternativa que melhor explica a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro:

Alternativa A:
A supremacia constitucional implica que todas as normas jurídicas, independentemente da hierarquia, devem estar em consonância com os tratados internacionais em vigor.
Alternativa B:
A supremacia constitucional confere ao Supremo Tribunal Federal a competência exclusiva para interpretar normas infraconstitucionais.
Alternativa C:
A supremacia constitucional determina que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, inclusive tratados internacionais.
Alternativa D:
A supremacia constitucional estabelece que apenas as normas federais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.