Questão 2925891

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2925891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

Marque a alternativa correta sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:

Alternativa A:
A livre concorrência é um princípio que permite ao Estado intervir diretamente no mercado para garantir a manutenção de monopólios estatais em setores estratégicos.
Alternativa B:
O princípio da função social da propriedade restringe-se às propriedades rurais.
Alternativa C:
A defesa do consumidor é princípio constitucional que orienta a atuação do Estado na regulação das relações de consumo.
Alternativa D:
O princípio da livre iniciativa impede a criação de qualquer tipo de regulamentação estatal sobre atividades econômicas, exceto em casos de interesse nacional.