Questão
ID 292577Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49), Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56), Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.