Questão 292571

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292571

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal.
Alternativa B:
A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.
Alternativa C:
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Alternativa D:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E:
É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias.