Questão
ID 292556Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF), Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.
Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública exigem que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação.