Questão
ID 2925482Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANAC
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santana
A partir de outubro deste ano, passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil. Para o transporte de animais em voos domésticos, o tutor deve apresentar:
I- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de 30 dias e há menos de um ano da viagem.
II- Atestado de saúde emitido por médico veterinário um dia antes da viagem.
III- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de três dias e há menos de 30 dias da viagem.
IV- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 30 dias antes da viagem.
V- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 10 dias antes da viagem.
É CORRETO o que se afirma apenas em: