Questão
ID 2925413Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santana
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece sobre as diretrizes e objetivos do SUS, bem como a organização, direção e gestão da saúde no Brasil. De acordo com essa Lei, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I- Vigilância sanitária.
II- Vigilância epidemiológica.
III- Saúde do trabalhador.
IV- Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
V- Saúde bucal.
É CORRETO o que se afirma em: