Questão
ID 2925402Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santana
A Lei nº 12.994, de 2014, institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Analise as afirmativas sobre o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
I- Deve haver transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.
II- A remuneração é diferenciada entre as categorias dos A gentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
III- Deve se observar a adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação.
É CORRETO o que se afirma em: