Questão 292540

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292540

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
O mandado de segurança será concedido para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Alternativa C:
O mandado de segurança será concedido para a retificação de dados, salvo quando for possível realizá‑la por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa D:
O mandado de segurança será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa E:
O mandado de segurança não será concedido quando houver ato passível de recurso administrativo com efeito suspensivo, mesmo que não haja exigência de caução.