Questão
ID 292538Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios Constitucionais Tributários, Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
O CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam como