Questão
ID 2925324Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santana
De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias.
I- São isentos do imposto predial o imóvel residencial de servidor público municipal, desde que outro não possua.
II- São isentas do imposto sobre serviços as federações, associações e clubes desportivos devidamente legalizados, em relação aos jogos de futebol e outras atividades esportivas realizadas sob a responsabilidade direta dessas entidades.
III- São isentas do imposto predial as edificações construídas nas favelas urbanizadas ou não.
IV- A concessão de isenções apoiar-se-á sempre em razões de ordem pública ou de interesse do município, não podendo ter caráter pessoal, de favor ou privilégio.
V- São imunes o patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de publicidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em: