Questão
ID 292528Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento), Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio de