Questão
ID 292524Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF), Inelegibilidades Absolutas e Relativas
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue os itens a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 permite a cassação dos direitos políticos do cidadão.