Questão 292522

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, não podendo a lei dispor em sentido contrário.

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

Quando estabelecida por lei, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

A decadência pode ser interrompida por até três vezes, mas somente pode ser suspensa em uma única oportunidade.