Questão 2925210 de Direito Notarial e Registral - FGV 2025

Questão

ID 2925210

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Em observância às formalidades legais, João, notário no Município de Porto Velho/RO, designou Marcos como substituto. Nesse contexto, ao atender Lucas, que se dirigiu à sede do tabelionato, Marcos, agindo de forma negligente por ocasião da lavratura de ato notarial, acabou por causar graves prejuízos ao indivíduo. Irresignado com a situação posta, Lucas pretende ser ressarcido pelos danos suportados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

Alternativa A:
na qualidade de notário, João responderá pessoalmente pelos prejuízos causados pelo substituto que designou, não existindo o direito de regresso, já que Marcos não agiu com dolo;
Alternativa B:
como a conduta negligente foi praticada pelo substituto, João, na qualidade de notário, não tem qualquer responsabilidade em relação aos eventos danosos;
Alternativa C:
como a conduta negligente foi praticada pelo substituto, João, na qualidade de notário, responderá subsidiariamente pelos danos causados a Lucas;
Alternativa D:
na qualidade de notário, João responderá pessoalmente pelos prejuízos causados pelo substituto que designou, assegurado o direito de regresso;
Alternativa E:
a pretensão de reparação civil por parte de Lucas prescreve em cinco anos, a contar da data de lavratura do ato notarial.

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Questão 2925210

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