Questão
ID 292513Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF), Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de defesa pode ser decretado pelo