Questão 2925039

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2925039

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava

Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.
Alternativa B:
Apenas a União possui a capacidade de criar leis e regulamentações para todos os demais entes da Federação.
Alternativa C:
O Distrito Federal é um ente da Federação, mas não possui poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.
Alternativa D:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, sem qualquer limitação da Constituição Federal.
Alternativa E:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação, com autonomia, mas estão subordinados uns aos outros em matéria tributária e administrativa.