Questão 292502

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292502

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF), Competências dos Municípios, Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

No que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A competência material dos municípios é a residual, ou seja, possuem as competências que não são vedadas pela Constituição.
Alternativa B:
O Distrito Federal pode ser dividido em municípios.
Alternativa C:
Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de transporte coletivo.
Alternativa D:
Cada município deverá ter um tribunal de contas, com independência funcional e vinculado ao respectivo poder legislativo municipal.
Alternativa E:
O Distrito Federal não pode instituir taxas, pois não possui competências legislativas típicas de município.

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