Questão 292497

Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Toda pessoa tem direito a prenome, sendo dispensável a existência de sobrenome.

O pseudônimo, ainda que utilizado para atividades lícitas, não goza de qualquer proteção.