Questão
ID 292495Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Estado, Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira, Sistemas de Governo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue os itens a seguir.
No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republicana era relativa, já que foi previsto que o eleitorado definiria, em data certa, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País.