Questão
ID 2924842Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Hipólito
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade.
II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização.
III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)