Questão 2924795

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2924795

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Brilhante

Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. Sobre o referido instituto é correto dizer que:

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