Questão
ID 2924765Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Brilhante
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS, a preservação da autonomia municipal e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são: