Questão 292474

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, ainda que não mencionados, sendo vedado às partes estabelecer o contrário.

Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou estiver pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, este responderá pelo equivalente e por mais perdas e danos.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, caberá ao credor apenas resolver a obrigação.

A coisa passa a pertencer ao credor a partir do momento da constituição da obrigação, independentemente da tradição.

Se a coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mas não por perdas e danos.