Questão
ID 292471Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa autorizar ou avaliar a qualidade dos serviços de educação realizados pelo setor privado.