Questão 2924703

deve ser instituído por Estados e Municípios apenas

deverá ser integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

estabelecerá regime jurídico único e planos de carreira restrito aos servidores da administração pública indireta

tem por missão unificar a forma de contratação estatutária, e os padrões de remuneração, no formato de planos de carreira

sofre a regulação do Ministério das Cidades