Questão 292464

Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da não intervenção.

Na execução do contrato, os contratantes somente serão obrigados a guardar os princípios de probidade e boa-fé.

Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável à parte que as redigiu.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipularem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

É vedado às partes estipular contratos atípicos.