Questão 2924638

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2924638

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Audiência Pública

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Sinop


O Art. 21 da Lei n.º 14.133/2021 trata de instrumentos que antecedem a divulgação do edital, focando na transparência e na participação, facultando à Administração convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes. Essa convocação deverá ser feita com antecedência mínima de:

Alternativas da questão 2924638
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