Questão 2924587

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 2924587

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Sinop


De acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programado e continuado, além da cessação do vínculo com o patrocinador, é necessário, referente a contribuições a plano de benefício, o cumprimento da carência mínima de:

Alternativas da questão 2924587
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