Questão
ID 292458Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Capacidade Eleitoral Passiva, Inelegibilidades Absolutas e Relativas, Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cônjuge do prefeito é inelegível no território de jurisdição do titular, ainda que esse prefeito já ocupe mandato eletivo e esteja concorrendo à reeleição.