Questão 292451

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 292451

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário, Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Capítulo VI - das Disposições Penais, Das Disposições Penais

Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região


Um servidor do CRTR‑12, responsável pela análise de processos de registro profissional, passou a priorizar requerimentos formulados por conhecidos pessoais, sob o argumento de que todos seriam analisados posteriormente. Em outro episódio, divulgou, em grupo aberto de mensagens, a relação completa de inscritos, contendo CPF e endereço residencial. Em uma decisão posterior, indeferiu um pedido administrativo sem apresentar fundamentação escrita, alegando tratar‑se de uma matéria evidente.


Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.

A inexistência de dano financeiro comprovado afasta a possibilidade de configuração de improbidade administrativa.

Alternativas da questão 292451
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