Questão 2924478

A reversão consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento apenas em caráter efetivo.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Segundo o STJ, há direito subjetivo à nomeação quando o candidato estiver dentro do número de vagas previstas no edital e desde que válido o certame.

São denominados de particulares voluntários ou agentes honoríficos os particulares que em determinado momento exercem função pública, como os mesários em época de eleição e os jurados no Tribunal de Júri.

O aproveitamento é um tipo de provimento originário que consiste no retorno do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório seu regresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.