Questão 2924466

Tem a função de julgar, de acordo com a lei.

É composto pelos tribunais estaduais e pelos juízes.

É responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo e representar o povo, sendo essencial para o funcionamento do regime democrático.

Deve atuar no âmbito federal, sem interferir em questões estaduais e municipais.

Não tem função de fiscalização, mas de criar leis que regulamentam as relações entre cidadãos.