Questão
ID 292446Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Pernambuco
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 81 a 90.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.