Questão 292444

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292444

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Competência dos Estados (Artigo 25 da CF), Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Alternativa A:
preservar as florestas, a fauna e a flora
Alternativa B:
legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
Alternativa C:
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
Alternativa D:
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho
Alternativa E:
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens

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