Questão 292440

Acerca da Administração Pública, quanto ao seu conceito, seus princípios, seus atos, sua decadência, seu poder de polícia, da sua função pública e do servidor público, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que um estudante, em 20/3/2022, tenha sido aprovado em um concurso público para o cargo de professor na rede pública de ensino do Distrito Federal. Em 20/8/2022, ele fora nomeado e empossado no respectivo cargo. Em 20/8/2025, após avaliação por comissão específica, o agora professor adquirira estabilidade. Em 20/9/2025, após redução em 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança, bem como a exoneração de servidores não estáveis, o professor tenha sido exonerado, por ato normativo devidamente motivado, sob o argumento de redução de despesas pelo Distrito Federal. Nesse caso, é correto afirmar que a exoneração do professor é ilícita, pois ele possuía estabilidade e a redução de gastos não é hipótese autorizadora para a sua exoneração.