Questão 2924343

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2924343

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins


A fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem adotadas. Considerando as etapas da fiscalização sanitária em estabelecimentos de saúde, analise as assertivas abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA.

I. A primeira etapa da fiscalização é a coleta de dados sobre o estabelecimento, incluindo a análise de documentos como licença sanitária, alvarás e registros.

II. A inspeção sanitária in loco é uma etapa fundamental, na qual o fiscal verifica as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento, utilizando roteiros e checklists para garantir a padronização da avaliação.

III. A notificação de irregularidades é uma etapa obrigatória da fiscalização sanitária, devendo ser realizada sempre que forem identificadas infrações, independentemente do grau de risco à saúde pública.

IV. A aplicação de medidas administrativas, como advertência, multa, interdição e apreensão de produtos, é uma etapa que pode ser realizada pelo fiscal, com base na legislação sanitária e na gravidade das irregularidades encontradas.

Alternativas da questão 2924343
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