Questão 2924341

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2924341

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Um fiscal da vigilância sanitária realiza uma inspeção em uma padaria e constata que o estabelecimento não possui licença sanitária e apresenta diversas irregularidades, como manipulação de alimentos em condições inadequadas, falta de higiene dos funcionários e presença de pragas. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do fiscal, com base na legislação sanitária?

Alternativa A:
Orientar o proprietário da padaria sobre as irregularidades e agendar uma nova inspeção para verificar se as adequações foram realizadas.
Alternativa B:
Lavrar um auto de infração, concedendo um prazo para regularização do estabelecimento e aplicação de multa, se necessário.
Alternativa C:
Interditar imediatamente a padaria, apreendendo os alimentos e encaminhando-os para análise laboratorial.
Alternativa D:
Notificar o proprietário da padaria sobre as irregularidades, sem aplicar penalidades, e orientá-lo a procurar a vigilância sanitária para regularizar a situação.
Alternativa E:
Ignorar as irregularidades e encerrar a inspeção, considerando que a padaria é um pequeno estabelecimento e que as falhas não representam risco grave à saúde pública.

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