Questão 2924339

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2924339

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Princípio da Informação

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Durante uma fiscalização em um restaurante, o proprietário do estabelecimento se recusa a apresentar a licença sanitária e os documentos de controle de qualidade dos alimentos, alegando que só pode fornecê-los mediante ordem judicial. Diante dessa situação, qual a alternativa CORRETA sobre os direitos e deveres dos cidadãos durante uma fiscalização sanitária?

Alternativa A:
O proprietário do estabelecimento tem o direito de se recusar a apresentar documentos sem ordem judicial.
Alternativa B:
O fiscal da vigilância sanitária pode utilizar a força para obter os documentos, caso o proprietário se recuse a fornecê-los.
Alternativa C:
O proprietário do estabelecimento tem o dever de colaborar com a fiscalização, fornecendo documentos e informações solicitadas.
Alternativa D:
A fiscalização sanitária só pode ser realizada durante o horário comercial do estabelecimento, com agendamento prévio.
Alternativa E:
O proprietário do estabelecimento pode impedir o fiscal de entrar no local, caso não apresente identificação funcional.

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