Questão 2924333

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2924333

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente destinado a:

Alternativa A:
Autorizar qualquer atividade econômica, independentemente do impacto ambiental, desde que gere lucro para o Estado.
Alternativa B:
Restringir a concessão de licenças ambientais apenas a empreendimentos públicos, excluindo empresas privadas.
Alternativa C:
Substituir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por um processo mais rápido, sem necessidade de análise técnica detalhada.
Alternativa D:
Permitir que empresas operem livremente, sem necessidade de monitoramento ambiental após a emissão da licença.
Alternativa E:
Garantir a avaliação prévia de impactos ambientais e a regularização de atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar danos ao meio ambiente.