Questão 2924330

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2924330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Com relação aos princípios constitucionais expressos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O princípio da publicidade permite que atos administrativos contenham elementos de propaganda político-partidária.
Alternativa B:
O princípio da moralidade aplica-se apenas no âmbito externo da administração pública, em suas relações com o administrado.
Alternativa C:
A legalidade, para a administração pública, significa que esta pode atuar livremente, desde que não infrinja a lei.
Alternativa D:
O princípio da eficiência está relacionado à busca pela produtividade e controle de gastos, além da qualidade dos serviços públicos.
Alternativa E:
A moralidade administrativa e a probidade administrativa são princípios distintos e não possuem relação direta entre si.

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