Questão
ID 292426Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário, Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário, Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Um agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a quantidade excessiva de trabalho na repartição, decidiu que apagaria do sistema do Conselho diversas anuidades, de modo a atingir as metas estabelecidas por sua chefia. O setor de tecnologia da informação do órgão, porém, detectou a alteração de registros e acionou os responsáveis.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.