Questão 292421

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292421

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

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