Questão
ID 292420Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.