Questão 2924152

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2924152

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:

Alternativa A:
Garantir a divulgação ampla de todas as informações sigilosas, assegurando total transparência.
Alternativa B:
Proteger apenas as informações de caráter pessoal, sem considerar sua autenticidade e integridade.
Alternativa C:
Assegurar a gestão transparente da informação, garantindo amplo acesso e sua divulgação.
Alternativa D:
Restringir o acesso às informações públicas apenas para os servidores públicos responsáveis.
Alternativa E:
Divulgar informações pessoais sem restrição de acesso, desde que sejam de interesse público.