Questão 2924095

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2924095

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa?

Alternativa A:
O acesso integral à informação deve ser negado, e o cidadão não tem direito a qualquer parte da informação.
Alternativa B:
O cidadão deve ser informado de que há partes sigilosas disponíveis, e a solicitação é considerada encerrada.
Alternativa C:
É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativa D:
O acesso à informação sigilosa pode ser solicitado novamente após um período de 60 dias.
Alternativa E:
O cidadão pode solicitar uma revisão da decisão em um prazo de 90 dias, mas isso não garante acesso à parte não sigilosa.

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