Questão
ID 292409Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, com ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, somente em caso de flagrante delito ou desastre.