Questão
ID 2924079Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Princípios
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva
De acordo com a subseção III da Lei Federal n. 14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de serviços atenderão alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações:
[...]
I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade
Não completa corretamente o artigo 47: