Questão
ID 292387Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Improbidade Administrativa, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública, Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química
Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
A culpa concorrente da vítima constitui causa de exclusão da responsabilidade da Administração Pública, quando se trata da responsabilidade civil na modalidade de risco administrativo.